O
ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse
hoje (25) que as mudanças e vetos ao Código Florestal feitos pela
presidenta Dilma Rousseff vão beneficiar os pequenos agricultores.
Pela proposta apresentada pelo governo, haverá um escalonamento das
faixas de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs)
de acordo com o tamanho da propriedade.
Para
propriedades de até 1 módulo fiscal, a recomposição deverá ser
de 5 metros, não ultrapassando 10% da propriedade. Para propriedades
de um a dois módulos fiscais, a recomposição será de 8 metros,
limitada a 10% da propriedade. Proprietários de dois a quatro
módulos terão que recompor 15 metros, não ultrapassando 20% da
propriedade.
Para propriedades acima de quatro módulos, a área
recuperada vai de 30 a 100 metros.
“Os
grandes proprietários têm condições de fazer isso. Nosso foco é
dirigido ao pequeno produtor, que é de fato o produtor que requer um
apoio complementar. As grandes áreas são lucrativas e produtivas e
tem condições de recompor as áreas que foram desmatadas”, disse
Adams.
“Os
grandes produtores têm grande extensão de propriedade e condições
de recuperar todas as áreas de preservação permanente”,
acrescentou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Segundo
a ministra, 90% das propriedades rurais no Brasil têm até quatro
módulos fiscais e ocupam 24% da área agrícola do país. As
propriedades com mais de 10 módulos representam 4% do total de
imóveis rurais do país e ocupam 63% da área produtiva agrícola.
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