O Projeto de Lei 18/07, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, com propostas para implementar medidas de adaptações e mudanças no sentido de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e contribuir no combate ao aquecimento global, foi aprovado nesta teça-feira (27/10/09) e segue agora para votação no Senado.
O projeto original está em tramitação desde 2007, e foi aprovado meio que às pressas para que o Brasil possa apresentar na 15ª Conferência de Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 15), em Copenhague, na Dinamarca, de 7 a 18 de dezembro e, talvez em função disso, ele tenha um caráter “generalista” e não tenha estabelecido metas precisas de cortes de emissões e limites ao desmatamento como gostariam entidades ambientais – estrangeiras, diga-se de passagem – como pressionaram em Brasília para que, o presidente Lula e o Congresso Nacional o fizessem.
Este aspecto – propostas e metas a serem determinadas depois – é relevante, quando se sabe que existe um perigo real de os políticos se mostrarem indecisos, principalmente, daqueles países que ainda estão às voltas com a crise internacional – União Européia e EUA – de reagirem moderadamente as necessidades de controles mais drásticos de emissões, que possam comprometer a sua recuperação econômica.
Logo, o momento é de ação, mas, também, de cautela por parte do Brasil.
Fonte: Agência Câmara
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