Pré-sal Petróleo S/A. Nova estatal “nacionaliza” o petróleo

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O presidente Lula sancionou (02/08/2010), o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional, que cria a Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), empresa estatal que vai gerir a exploração do petróleo do pré-sal. Na realidade, ao substituir o sistema vigente até então de concessões pelo de partilha, a nova lei nacionaliza o petróleo e os demais produtos do pré-sal tornando-os propriedade da União.

É que, com o sistema anterior, as empresas concessionárias – em grande parte multinacionais estrangeiras – eram proprietárias do produto extraído, podendo, inclusive dar-lhe o destino que melhor lhes conviesse, tendo, apenas, que recolherem aos cofres públicos os impostos e/ou taxas devidos, conforme determinava o antigo marco regulatório feito no governo anterior do FHC – PSDB – quando da quebra do monopólio da Petrobras e privatização, de fato, da empresa.

Pelo novo sistema, a PPSA vai gerir todos os contratos de exploração do petróleo, partilha de produção e de comercialização de todos os produtos, incluindo o gás natural e outros hidrocarbonetos, alem de monitorar a execução dos projetos de exploração, custos e investimentos, bem como gerar subsídios para as atividades de regulamentação da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Os seus recursos virão, sobretudo, das rendas obtidas com a gestão dos contratos de partilha, quando o petróleo produzido será “dividido” com a empresa – em percentuais pré-estabelecidos – e, a União com a sua parte é quem lhe dará o destino conveniente.

Além das vantagens óbvias para o Brasil, a Pré-sal Petróleo S/A, resgata a soberania nacional sobre uma riqueza de seu sub-solo que é patrimônio de todos os brasileiros, pois, pelo sistema anterior, como proprietária de fato e de direito do petróleo e gás extraídos a empresa estrangeira poderia dar-lhe o destino que quisesse, mesmo que, hipoteticamente, o país precisasse, em eventual crise de escassez interna e ou internacional, em um cenário anunciado há já um bom tempo.
Fonte: Agência Brasil 

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